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Câmara Municipal de Rondonópolis - Poder Legislativo


quinta, 10 de setembro de 2020


Os protetores do Córrego Queixada em conjunto com os Guardiões do Escondidinho, Organizações Não Governamental, visitaram hoje (10) a Presidência da Câmara Municipal de Rondonópolis. Os diretores do grupo levaram um ofício requerendo uma solicitação de inclusão e reserva de recursos para dotação orçamentária para 2021, para preservação das nascentes localizadas em perímetro urbano da cidade.

Os recursos devem ser usados especificamente para esse fim, e tem fundamento no Plano Diretor de Rondonópolis, com base no artigo 113 no perímetro urbano e considerada como Zona de Proteção Ambiental (ZPA); V – 50 m (cinquenta metros) nas nascentes permanentes ou temporárias, incluindo os olhos d’água e veredas.

Já no artigo 119, o Poder Público Municipal deverá obrigatoriamente cercar e reflorestar as faixas bilaterais contínuas aos cursos d’água respeitadas as respectivas distâncias mencionadas no artigo 113, utilizando-se de telas, alambrados, arame farpado ou liso, intercalados por mourões, locando a cada 100 metros. 

 Os protetores acreditam que a revitalização e a preservação dessas nascentes, bem como a identificação e a catalogação constituem ações necessárias para a conservação e recuperação da vegetação apropriada, com o objetivo de fornecer e garantir a melhoria da qualidade da água e a manutenção da quantidade da oferta hídrica dos rios.

“Nós temos que partir com tudo, porque há tanto tempo esperamos e só estamos vendo a destruição do meio ambiente, e o intuito é salvar as nossas águas rondonopolitanas, é preciso agir”, disse um dos diretores Luiz Carlos da Costa.