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segunda, 14 de março de 2022

GRUPO ATAME


A Câmara Municipal de Rondonópolis, através da Escola do Legislativo e em parceria com o GRUPO ATAME realizou, durante dois dias, o curso ‘Contratação Direta Atualizada com a Nova Lei De Licitações e Contratos Administrativos – Nº 14.133/2021′, para a capacitação dos servidores da Comissão Permanente de Licitação ,  Funcionários da Administração , Procuradoria, Gestão de Contratos da CMR. Realizado na modalidade presencial, o curso contemplou cerca de 17 servidores da Casa.

Com carga horária de 15 horas, ministrada pela empresa Grupo-Atame, a capacitação atendeu a uma solicitação da Presidência da Casa de Leis. As aulas foram proferidas por Mário José Corteze: Especialista em Direito Constitucional. Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Ex presidente de comissão de licitação e pregoeiro. Professor de Direito Administrativo. Advogado sócio da Libório e Corteze Advogados; Angélica Petian:  Especialista, Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela PUC-SP. Ex Assessora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Coordenadora e Professora dos Cursos de Direito Público da ATAME. Advogada sócia do Vernalha Pereira Advogados.

O curso foi ministrado com a abordagem segura dos temas tratados, sempre aliada à discussão acerca de casos práticos,  ao final, o curso forneceu  elementos para a capacitação e atualizaçãoo profissional  dos que atua nesta área ou em áreas afins.

Para a Gestora de Contratos, Érica Ferreira, é de fundamental importância a capacitação e o alinhamento dos servidores quanto à compreensão da nova lei e a sua aplicação.

'Contratação Direta Atualizada com a Nova Lei De Licitações e Contratos Administrativos – Nº 14.133/2021’, consolidou as diversas normas até então existentes sobre compras públicas e incorporou vários dos institutos e entendimentos construídos jurisprudencialmente. É uma lei avançada e moderna, que traz maior transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para a execução dos contratos administrativos. Além disso, evidencia os rumos da Administração Pública, no sentido de ser cada vez mais eficiente, calcada em matizes como a governança e conformidade”, afirmou Érica Ferreira.

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